A AMPAR oferece orientação jurídica institucional aos municípios associados, com foco no apoio à boa gestão pública e no fortalecimento da segurança jurídica das administrações municipais.

Além de prestar orientação em questões administrativas e judiciais relacionadas à atuação de prefeitos e ex-prefeitos durante o exercício do cargo, a entidade também acompanha e orienta quanto à elaboração de processos licitatórios, e garante que sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente.

A AMPAR ainda atua na defesa institucional da associação em ações administrativas e judiciais, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o apoio técnico às gestões municipais associadas.