A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou estudo técnico sobre os efeitos da atualização dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base nas estimativas populacionais do IBGE.

Segundo o levantamento, em Minas Gerais:
➡️ 4 municípios terão aumento no coeficiente;
➡️ 1 município terá redução, mas será protegido pela LC 198/2023;
➡️ 41 municípios seguem amparados pela mesma lei;
➡️ 848 não terão alteração.

Cada variação de 0,2 no coeficiente representa, em média, R$ 6 milhões a mais por ano nos cofres municipais. A AMM reforça que o entendimento dessas mudanças é essencial para que os gestores planejem despesas e investimentos de forma responsável.

Municípios que não concordarem com a estimativa populacional podem apresentar recurso administrativo ao IBGE em até 10 dias após a divulgação oficial.