A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (AMPAR), em parceria com a Campos Soluções Consultoria, promove no dia 8 de julho (terça-feira), às 9h, o curso “REURB: da Teoria à Prática – Capacitação para Regularização Fundiária Urbana”.

O encontro acontece na sede da AMPAR, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 642, bairro Santa Terezinha – Juiz de Fora. A capacitação tem como objetivo oferecer uma abordagem prática, legal e estratégica da Regularização Fundiária Urbana, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.

Destinado a prefeitos(as), vice-prefeitos(as), procuradores, secretários, engenheiros, arquitetos, agrimensores, técnicos e gestores públicos, o curso reforça a importância da REURB como ferramenta essencial para o desenvolvimento urbano e a segurança jurídica dos municípios.

Por que participar?

• Garante segurança jurídica para famílias e municípios

• Possibilita o aumento da arrecadação com IPTU e ITBI

• Facilita a captação de recursos estaduais e federais

• Contribui para o planejamento urbano qualificado

• Reduz conflitos fundiários

As secretarias de Planejamento Urbano, Obras, Meio Ambiente, Assistência Social, Agricultura, Procuradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito estão entre as que devem se envolver diretamente na temática.

As inscrições estão disponíveis pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdlryzIJCtEhd_oJZ2GFURgHJd601UnrsTo1jDcTuVeO7BX-A/viewform