Antes: A cota estadual e a municipal voltavam para a UF onde foram arrecadadas e eram distribuídas para as redes estadual e municipal conforme as matrículas de cada estado.

Agora: A cota estadual e a municipal serão distribuídas nacionalmente com base nas matrículas das redes públicas de ensino.

Pela simulação realizada com dados de 2023, com as mudanças, os 1.928 Municípios (35%) com maior produção e arrecadação dessa contribuição social situados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e DF perdem cerca de R$ 3 bilhões. Os outros Municípios dos demais 21 Estados serão beneficiados e devem receber cerca de R$ 4,3 bilhões.