A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) abriu chamada para que municípios e associações públicas de todo o Brasil submetam propostas ao ciclo 2026 do programa, com prazo até 30 de julho, por meio da plataforma Transferegov.

A iniciativa permite a captação de recursos destinados à modernização da gestão de resíduos sólidos, incluindo a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, a implantação de infraestrutura adequada e o fortalecimento da participação de catadores, promovendo a economia circular e o tratamento sustentável dos materiais.

A regulamentação vigente — Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 — estabelece os procedimentos de avaliação e os critérios de elegibilidade, prevendo que organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, micro e pequenas empresas, cooperativas, associações públicas e órgãos públicos possam apresentar projetos alinhados às metas ambientais previstas na legislação.